Carteira de pescador profissional tem validade permanente
Brasília - Com o objetivo de inibir
fraudes na concessão do seguro defeso e garantir maior comodidade aos
pescadores profissionais, a nova carteira de identificação de pescador
profissional começou a ser entregue hoje (9) pelo Ministério da Pesca e
Aquicultura. Destinada a mais de 1 milhão de pescadores profissionais, o
documento tem material impermeável, resistente e dispõe de tecnologia QR Code,
espécie de chip que permite acesso
aos dados dos pescadores registrados no sistema do governo, contribuindo para o
combate à falsificação. Em uma fiscalização, por exemplo, será possível
verificar imediatamente a procedência da carteira por meio de celulares smartphones.
A entrega da nova carteira do
pescador será feita ao longo de 2013 e estará condicionada à assinatura de um
protocolo de entrega com dispositivo de segurança contra fraudes, medida também
inovadora. Enquanto o novo documento não chegar aos pescadores, os antigos
continuam valendo.
O ministério firmou um termo de
cooperação com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA),
que reúne 1.200 colônias de pescadores em todo o Brasil, para que cada pescador
possa ter acesso à carteira na própria colônia em que está filiado. O documento
também poderá ser obtido nas superintendências federais da Pesca e Aquicultura,
presentes em todos os estados e no Distrito Federal.
A nova carteira terá validade
enquanto o pescador estiver em atividade regular. Com isso, os trabalhadores
não terão de renová-la periodicamente, após um ano de Registro Geral de Pesca
(RGP) ou a cada dois anos após esta etapa inicial. Todos poderão mantê-la
permanentemente, semelhante à carteira de identidade e o CPF.
Se antes, no momento da renovação,
era preciso apresentar seis documentos, a partir de agora serão necessários
apenas dois: um relatório anual de atividades, que poderá ser enviado para o
ministério via internet, e um comprovante de pagamento da Previdência Social.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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