Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura na ASSOMASUL

Luiz David Figueiró Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura-MS, em parceria com ASSOMASUL esteve em reunião nesta última quarta-feira (06), com o Diretor Político da ASSOMASUL Cesar Gazolla,  Edmar Maciel Assessor do Senador Delcídio do Amaral e com a Prefeita de Novo Horizonte do Sul Nilza Ramos (DEM), de  afim de orientar as prefeituras do Estado de Mato Grosso do Sul para à Aquisição de Patrulha Mecanizada incentivando o Fomento à Aquicultura.

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou na última quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 77 que institui o processo de habilitação e seleção de propostas para a ação de aquisição de patrulha mecanizada, composta por escavadeira hidráulica e trator de esteiras. Os equipamentos são usados para o fomento da aquicultura familiar. 

As propostas deverão ser apresentadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), no programa 5800020130001, “Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar no Brasil através da Aquisição de Máquinas”, no prazo de 01/03 a 30/03. 

Para que a proposta seja válida é necessário conter o Plano de Trabalho; Projeto Básico; e Lei Municipal que cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar. O processo será realizado em três etapas, conforme publicação.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES E PRAZOS

Recebimento das propostas por meio do SICONV.............De 01/03 a 30/03/2013

Análise e classificação das propostas ..................................De 01/04 a 05/04/2013

Divulgação da classificação das propostas selecionadas .......08/04/2013

O QUE É?

§        No exercício de 2013, com recursos o Orçamento Geral da União (OGU), o Ministério da Pesca e Aquicultura implementará o processo de habitação e seleção de propostas para aquisição de patrulha mecanizada, composta de uma escavadeira hidráulica e um trator de esteiras para fomentar a aqüicultura familiar em estabelecimentos rurais.

QUEM PODE PARTICIPAR DA SELEÇÃO?

§         Os municípios ou consórcios públicos de municípios, que não tenham sido beneficiados pelos editais de aquisições de máquinas deste Ministério nos anos anteriores. É vedada a participação de um mesmo município em mais de um consórcio na apresentação da proposta;

§         A apresentação das propostas será de responsabilidade exclusiva de Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Presidente do Consórcio Público Municipal.

REQUESITOS NECESSÁRIOS PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO

• Apresentação do Plano de Trabalho;

• Elaboração do Projeto Básico;

• Lei Municipal que cria o Programa Municipal de Apoio à Aquicultura Familiar.

SELEÇÃO DAS PROSPOSTAS

• Recebimento das propostas, por meio do SICONV, para participação no processo seletivo de aquisição de patrulha mecanizada;

• Análise e seleção das propostas apresentadas;

• Divulgação do resultado e da classificação das propostas selecionadas.

CRITÉRIOS PARA HABILITAÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

§         A portaria que estabelece os critérios de habilitação e seleção das propostas para a aquisição de patrulha mecanizada estará disponível no endereço eletrônico: www.mpa.gov.br

Ascom: Thiago Pereira