Novo ordenamento pesqueiro protege camarões de três espécies e beneficia famílias de pescadores

No início da noite desta quarta-feira (28), o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, assinou em Brasília, uma Instrução Normativa Ministerial (INI), elaborada em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que altera o ordenamento pesqueiro das espécies de camarão rosa, branco e sete barbas entre a fronteira da Guiana Francesa e os Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí e Ceará. 

A solenidade de assinatura, na sede do MPA, contou com a presença do ministro de Minas e Energia Edison Lobão, e dos senadores João Alberto de Souza (MA) e Eduardo Lopes (RJ).

Segundo o ministro Crivella, a medida, além de favorecer o repovoamento dos estoques de camarão, hoje sobre-explotados, vai beneficiar milhares de famílias de pescadores nas regiões Norte e Nordeste, que estarão protegidas com o seguro defeso. Para Crivella, a iniciativa só foi possível com “a determinante atuação da bancada do Maranhão”, que se mobilizou para torná-la realidade. 

De acordo com João Alberto, que, como Edison Lobão já foi governador do Maranhão, a INI irá beneficiar 75 mil famílias apenas em seu estado. O ministro Edison Lobão aproveitou a oportunidade para elogiar o desempenho do colega Marcelo Crivella à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura. Segundo ele, Crivella está tendo um desempenho extraordinário à frente da pasta.

Novo ordenamento 

Em seu primeiro artigo, a INI estabelece para o período de outubro de 2012 a fevereiro de 2014 os critérios e os padrões para o ordenamento da pesca de camarões rosa, branco e sete barbas, na área compreendida entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil e a divisa dos Estados do Piauí e Ceará. Além disso, proíbe anualmente até fevereiro de 2014, no período de 15 de dezembro a 15 de fevereiro, na área definida, a pesca de arrasto e a pesca artesanal com emprego de demais modalidade de pesca, tendo como alvo as três espécies de camarão. O período de captura, portanto, apenas será retomado no dia 16 de fevereiro de 2014. 

Durante a vigência da INI, a frota de arrasto autorizada para a pesca, se restringirá a 101 embarcações. Entretanto, estão excluídas do disposto as embarcações de menor porte, com comprimento inferior a 18 metros, entre perpendiculares; arqueação bruta (AB) inferior a 80, e potência do motor principal inferior a 250 HP. 

A solenidade de assinatura da INI contou com a presença do deputado federal Neilton Mulim, recentemente eleito prefeito do município de São Gonçalo (RJ) e de representantes do governo japonês, Toshiniko Tsutsume e Sumiyuki Otsuki. Também prestigiaram o evento integrantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, como o secretário executivo Átila Maia, a chefe de gabinete Margarett Cabral, os secretários do MPA, Eloy de Sousa Araújo (Infraestrutura e Fomento) e Flávio Bezerra (Planejamento e Ordenamento da Pesca), a diretora do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União, Aline Brun, e superintendentes federais da pesca e aquicultura.

 Fonte: MPA 

MPA firma acordo com a UFGD para a implantação de um Centro de Piscicultura Experimental

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB) assinou nesta terça - feira (27), um acordo de cooperação com o reitor da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Damião Duque de Farias para a implantação de um Centro de Piscicultura Experimental, Treinamento e Difusão Tecnológica, na fazenda da Universidade. 

O termo prevê a liberação de R$ 2.780.000,00 para o desenvolvimento de projetos de pesquisa aplicados à aquicultura, realização de treinamento e capacitação de piscicultores e  de técnicos em assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola (ATEPA). 

Participaram do encontro o superintendente da Pesca e Aquicultura de Mato Grosso do Sul Dr° Luiz David Figueiró (PRB-MS), o senador Delcídio do Amaral (PT/MS), o deputado federal Vander Loubet (PT/MS) e o prefeito eleito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP/MS).

Reunião com Ministro Marcelo Crivella em Brasilia 

Ministro Marcelo Crivella recebe o superintendente federal da pesca e Aquiculturas do MS 

Fonte: MPA / PRB-MS

MPA regulamenta a captura de tubarões e raias no Brasil

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella assinou nesta segunda - feira (26), a Instrução Normativa Interministerial conjunta com o Ministério do Meio Ambiente proibindo no Brasil a pesca de tubarões e raias apenas para o comércio de barbatana. 

A Instrução estabelece normas e procedimentos para o desembarque, o transporte, o armazenamento e a comercialização de tubarões e raias capturados nas águas jurisdicionais brasileiras e em alto-mar por embarcações nacionais e estrangeiras arrendadas no Brasil. 

“Todo ano se caça no mundo 100 milhões de tubarões e 70 % é para sopa de barbatana e comércio de cartilagem. Das 88 espécies brasileiras, 38 estão na lista de extinção. O tubarão alcança a maturidade sexual entre 10 e 15 anos e se reproduz de dois em dois anos. Suas crias são predadas em 50%. Essa medida coloca o Brasil em termos de preservação à frente de países avançados como a Noruega”, afirmou o ministro. 

A partir de agora quem pescar tubarão tem que trazer a barbatana presa ao corpo que poderá estar eviscerado e descabeçado. Desta forma, a normativa combate a prática do finning (pesca ilegal para obtenção exclusiva das barbatanas dos tubarões e raias) e facilita a fiscalização dos órgãos competentes. 

Participaram do evento, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, a gerente de Biodiversidade Aquática do Ministério do Meio Ambiente, Mônica Brick Peres, o secretário executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Átila Maia da Rocha e o secretário de Monitoramento e Controle do MPA, Américo Tunes.

 Fonte: MPA

Crivella recebe novo presidente do Conepe

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella recebeu nesta quinta-feira (22), o novo diretor do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe), Armando Burle e integrantes da nova diretoria do Conselho. Durante, o encontro o ministro falou sobre as novas medidas para a indústria pesqueira, que fazem parte do Plano Safra da Pesca e Aquicultura.  

Participaram da reunião, o secretário de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura do MPA, Eloy de Sousa Araújo, o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão, Itamar Rocha e o presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Rio Grande do Norte (SINDIPESCA), Jorge Bastos.

Fonte: MPA

Em Brasília, ministra da Pesca da Noruega defende aquicultura para segurança alimentar, boa saúde e combate à pobreza

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, ao dar as boas vindas à delegação norueguesa presente no seminário “Aquicultura em Águas da União - Produção Sustentável da Aquicultura no Brasil”, que ocorre hoje e amanhã, em Brasília, disse que a cooperação entre o Brasil e a Noruega na área de aquicultura pode trazer grandes oportunidades de negócio aos dois países.

Crivella lembrou que o Brasil conta com mais de mil usinas em todo o território nacional, construídas para a geração de energia. Deste total, aproximadamente 250 têm grandes reservatórios adequados ao cultivo de pescado. Com tecnologias e processos avançados na área, a Noruega pode dar uma contribuição importante para a indústria pesqueira brasileira se desenvolver de forma sustentável.

Presente ao seminário, a ministra Pesca e Assuntos Costeiros da Noruega, Lisbeth Berg-Hansen, ressaltou que os dois países têm parcerias em diversas áreas, como é o caso da aquicultura. E que as relações comerciais são antigas. Em 1885, recordou, chegaram ao Brasil os primeiros navios carregados com bacalhau, que retornavam com café brasileiro. Para ela, um marco para os entendimentos na área de aquicultura foi o seminário internacional promovido pelo governo brasileiro em Manaus (AM), em março de 2011. O encontro resultou em 18 atividades programáticas e duas visitas de delegações brasileiras ao seu País, sendo a última ocorrida em agosto passado, com a presença do ministro Crivella.

Lisbeth ressaltou que a aquicultura é uma base importante para a produção de alimentos no mundo e contribui para reduzir a pobreza e problemas de saúde, já que o pescado é saudável. Lembrou que, em seu País, a tecnologia permite a criação de salmão com o mínimo de medicamentos, ao contrário do que ocorria na década de 1950. Finalizou o seu pronunciamento lembrando que estavam no seminário alguns dos principais representantes  do governo e do empresariado norueguês relacionados à pesca e aquicultura.

Potencial brasileiro

No seminário, Maria Fernanda Nince Ferreira, secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do MPA, lembrou o enorme potencial brasileiro para a aquicultura e informou as principais espécies cultivadas. A tilápia, em todas as regiões brasileiras; o camarão, no litoral nordestino; o tambaqui e o surubim (pintado), nas regiões norte e centro-oeste; e a carpa, na região sul. Destacou, porém, que 24% da biodiversidade pesqueira de água doce se encontra no Brasil. São aproximadamente 2.500 espécies, das quais algumas adequadas ao cultivo, como o tambaqui, a pirarara e o pirarucu. No litoral, além de ostras, mexilhões e vieiras, a espécie beijupirá predomina. Algas também são produzidas no Nordeste. Afirmou ainda que o consumo de pescado cresceu 34% no Brasil, entre 1990 e 2011.

No Brasil, afirmou Maria Fernanda, existem aproximadamente um milhão de pescadores e 19 mil aquicultores cadastrados. Ela fez um balanço do ensino e da organização no setor. São 44 cursos de ensino superior em pesca e aquicultura, com 3.318 vagas; 35 cursos técnicos, com 1.500 vagas e 11 cursos de pós-graduação, com 600 vagas. Existem 318 unidades produtoras de formas jovens, 49 fábricas de ração e 353 plantas de beneficiamento de pescado.

Segundo ela, o governo brasileiro já tem parques aquícolas em seis grandes reservatórios e outros estão sendo estudados para a produção pesqueira. Informou que o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, lançado recentemente pela presidente Dilma, com recursos da ordem de R$ 4,1 bilhões, beneficiará 330 mil famílias, das quais 100 mil na linha da pobreza. O plano pretende aumentar a produção aquícola nacional de 500 mil para 1 milhão de toneladas até o final de 2014.

Áreas aquícolas

Entre os palestrantes, Rafael Pasin, coordenador geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União do MPA, lembrou que, desde 2008, o Ministério já promoveu a concessão de mais de 2500 áreas aquícolas, das quais 90% sociais e 10% empresariais. Além dos parques aquícolas marinhos no litoral de Santa Catarina, já implantados, estão previstos outros para o litoral de estados como Pará, Maranhão, Sergipe e Rio Grande do Norte. Os estudos para a implantação de parques aquícolas já demandaram R$ 7 milhões, no caso dos marinhos, e R$ 22 milhões, no caso dos reservatórios no continente.

Jorge Pimentel, da Agência Nacional de Águas (ANA), explicou a metodologia usada para cálculos da capacidade de suporte em reservatórios federais. Antônio Ostrensky, da Universidade Federal do Paraná e do IGIA, explanou sobre estudos para avaliação, seleção e demarcação de parques aquícolas em parques da União. O oceanógrafo e empresário Sílvio Romero, do grupo M Cassab Foods, apresentou um projeto em andamento para produção de tilápia no município de Rifaina, no interior de São Paulo. O objetivo final será produzir 9.600 toneladas de pescado por ano. A empresa importou os primeiros tanques-rede (gaiolas) de grande volume para a criação de pescado, do Chile, de modelo norueguês. São 46 tanques, cada um com 400 metros quadrados. O seminário prossegue na tarde desta quinta-feira, com a apresentação dos especialistas noruegueses.

Fonte: MPA

Crivella: Plano Safra transformará o Brasil em um grande produtor de pescado

Uma série de atividades voltadas à divulgação do Plano Safra marcou a agenda do ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, nos estados do Rio Grande do Norte e Espírito Santo, na segunda-feira (19). 

Pesca, Aquicultura e Carcinicultura foi o tema do Seminário Motores do Desenvolvimento, realizado em Natal. No evento, Crivella destacou as ações do Plano e os benefícios que ele pode oferecer ao setor pesqueiro norte-rio-grandense. 

“O Plano Safra desonera o setor, investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação, oferece assistência técnica e extensão rural, garante o poder estratégico de compra do Estado, amplia a inserção do pescado no Programa de Aquisição de Alimentos e incentiva os pescadores a se tornarem aquicultores. É um plano completo para desenvolvermos o setor no Rio Grande do Norte e no Brasil”, afirmou o ministro. 

Para a secretária de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do MPA, Maria Fernanda Nince Ferreira, a produção de pescado é um dos motores do desenvolvimento no país, “investir nessa cadeia é garantir a produção de uma proteína nobre e saudável e a inclusão social de milhares de famílias”, destacou. 

No Espírito Santo, o ministro visitou a Associação de Pescadores da Ilha das Caieiras, em Vitória, conversou com o setor, e participou da Cerimônia de Abertura da 62ª Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos. 

A solenidade reuniu os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Savatti (Secretaria de Relações Institucionais), centenas de prefeitos e parlamentares. Na oportunidade, Crivella ressaltou o crescimento do consumo de pescado no mundo e as políticas implementadas pelo Governo Federal, através do Plano Safra, para desenvolver e modernizar o setor, e aumentar a produção de pescado. 

 Fonte: MPA

Crivella se reúne com representantes da pesca industrial

Tratar de questões relacionadas à pesca industrial no Brasil. Essa foi a pauta da reunião realizada, na ultima sexta-feira (16), com o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella e representantes do SINDMAR/CONTTMAF (Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos na Pesca e nos Portos), na sede do Sindicato, no Rio de Janeiro.

Crivella conheceu as dependências do Sindicato e o Centro de Simulação para especialização dos oficiais. "Estamos formando profissionais aqui com alto grau de conhecimento", afirmou o ministro.

Na oportunidade, o presidente do SINDMAR/CONTTMAF, Severino Almeida e os representantes do setor apresentaram as reivindicações da pesca industrial ao ministro, que se comprometeu em analisá-las. "Os pleitos são justos e vamos trabalhar para atendê-los", ressaltou Crivella.

Estavam presentes o segundo presidente do SINDMAR/CONTTMAF, José Válido Azevedo; o diretor de Educação e Formação Profissional, José Serra; o diretor financeiro, Jailson Bispo Ferreira; o diretor procurador, Marco Aurélio Lucas da Silva; o vice-presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins, Luis Rodrigues Leite Penteado; o diretor administrativo da FNTAA, Paulo Cesar Abrahão; o presidente do Sindicato dos Pescadores nas Empresas de Pesca de Santa Catarina, Manoel Xavier de Maria; o presidente do Sindicato dos Pescadores do Rio Grande do Sul, Carlos Roberto Silva Medeiros; o presidente do Sindicato dos Pescadores e Trabalhadores Assemelhados do Estado de São Paulo,  Jorge Machado da Silva; o presidente do Sindicato dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Antonio Moreira da Silva, e o superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro, Antônio Emílio.

 Fonte: MPA

Cooperativa de pescadores apoiada pela Fibria busca licenciamento para tanques-redes

A primeira ação da Cooperativa, que conta com o apoio da Fibria, Instituto Votorantim e o BNDS (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), foi uma reunião com o superintendente da Pesca e Aquicultura em Mato Grosso do Sul, Luiz David Figueiró, no dia 7 de novembro.

Com a criação da Cooperativa de Pescadores, no dia 05 de novembro, os profissionais da pesca em Três Lagoas, auxiliados pela consultoria do Programa Redes, buscam agora articulação com o poder público, no intuito de adquirir tanques-redes. O objetivo é garantir a produtividade do projeto do Entreposto de Pescados Jupiá, contemplado com recursos de R$ 1,5 milhão do Programa.

A primeira ação da Cooperativa, que conta com o apoio da Fibria, Instituto Votorantim e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), foi uma reunião com o superintendente da Pesca e Aquicultura em Mato Grosso do Sul, Luiz David Figueiró (PRB), no dia 07 de novembro.

De acordo com o consultor de Acompanhamento de Projetos/ITCP-FGV, Rafael Moya, a reunião foi um primeiro diálogo pela busca de articulação com o poder público para aquisição dos tanques-redes. A Cooperativa esteve representada na reunião pelo presidente da Colônia dos Pescadores Profissionais Z-03, Antonio de Souza Farias.

Conforme Rafael, a Cooperativa junto com a AGRAER (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) irá entrar com o pedido de licenciamento para instalação dos tanques.

“A previsão é concluir o processo de licenciamento e as obras de adequação do entreposto até o primeiro semestre de 2013. O objetivo da aquisição dos tanques-redes é garantir a produtividade do projeto Entreposto de Pescado com grande capacidade de processamento. Além da boa visibilidade perante o mercado, o projeto também irá alcançar os objetivos sociais do Programa ReDes”, explicou o consultor.

Na reunião, o superintende da Pesca, além de orientar sobre o processo de licenciamento, disse que vai analisar o pedido. Neste primeiro contato, a Cooperativa de Pescadores solicitou a análise de doação de pelo menos 200 tanques-redes.

 

PROJETO

O Entreposto de Pescados Jupiá foi um dos projetos de MS selecionados pelo Programa ReDes (Redes para o Desenvolvimento Sustentável) e até janeiro de 2013 receberá a primeira parcela do recurso de R$ 1,5 milhão. A criação da Cooperativa era um das exigências legais do BNDES para enquadramento no projeto. O comerciante Roberto Itiro Takata, pescador profissional há 30 anos, foi escolhido para presidir a Cooperativa.

Fonte: Perfil News 

Paulo Henrique entrevista o Ministro Marcelo Crivella - Record Atualidades

Fonte: YOU TUBE

Brasileiros e noruegueses têm encontro em Brasília sobre sanidade pesqueira

O primeiro Workshop Brasil-Noruega em Sanidade de Animais Aquáticos será promovido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em Brasília, durante quatro dias – de 26 a 29 de novembro. No encontro, especialistas dos dois países trocarão informações e experiências sobre o tema, segundo Eduardo Cunha, coordenador-geral de Sanidade Pesqueira do MPA.

O Workshop faz parte do programa de cooperação entre os dois países, na área de pesca e aquicultura. Em agosto deste ano, o ministro Marcelo Crivella deu novo impulso a esta parceria ao visitar a Noruega, país da Europa setentrional. Lá, o ministro participou da Nor-Fishing, uma importante feira internacional de tecnologia pesqueira, e conheceu de perto instituições e unidades produtivas. A Noruega conta com Ministério da Pesca desde 1946, e o seu bacalhau, proveniente do Mar do Norte, tem grande mercado no Brasil.

A Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (RENAQUA) poderá se beneficiar com a troca de conhecimentos e práticas do workshop. Criada em maio deste ano, esta rede busca garantir aos consumidores brasileiros um pescado saudável e sem contaminantes.

Especialistas 

 O Workshop em Brasília contará com a participação de aproximadamente 50 pessoas.  Três instituições norueguesas marcam presença: o Ministério da Pesca e Assuntos Costeiros (MFCA), a Autoridade Norueguesa para Segurança Alimentar (NFSA) e o Instituto Norueguês de Veterinária (NVI). O ministério norueguês envia o seu subdiretor geral, Yngve Torgersen. Os demais representantes serão o diretor de Sanidade Pesqueira Brit Hjeltnes, e o seu colega Edgar Brum, do NVI, e os conselheiros sênior Martin Binde e Magnhild Daltvesdt, da NFSA.

O governo brasileiro estará representado por especialistas do Ministério da Pesca e Aquicultura (secretarias Pesca, Aquicultura, Monitoramento e Controle, e Infraestrutura e Fomento) e de instituições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Neste caso, a Secretaria de Defesa Agropecuária e a unidade Embrapa Aquicultura e Pesca, esta com sede em Palmas (TO).  Também estarão presentes representantes da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará (SPA–CE), das superintendências federais da Pesca e Aquicultura de Santa Catarina e Paraná e médicos veterinários portariados, com permissão oficial para exercer atividades de defesa sanitária de animais aquáticos.

Os demais convidados têm ligação com a RENAQUA. Representantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que abriga o laboratório central da rede dedicado à saúde animal (AQUACEN), e dos laboratórios oficiais da rede (LAQUAs). Contribuirão especialistas do laboratório dedicado ao diagnóstico de doenças de crustáceos da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA); do laboratório de diagnóstico de doenças de animais aquáticos da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC); e do laboratório de análises de biotoxinas marinhas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). Participarão ainda, como convidados, profissionais do Laboratório de Estatística e Epidemiologia Veterinária da Universidade de São Paulo (USP) e do Laboratório de Epidemiologia Veterinária da Universidade de Brasília (UnB).

Temas 

A pauta de apresentações e discussões do workshop será extensa. Abrangerá a organização das instituições norueguesas, as ações européias para a sanidade pesqueira, o histórico das doenças pesqueiras na Noruega e a legislação norueguesa de pesca. Também serão abordados a infraestrutura de laboratórios da Noruega, os princípios para o controle de doenças de animais aquáticos e os marcos legais relacionados à biosegurança no Brasil.

Fonte: MPA

Brasil e Noruega promovem seminário sobre aquicultura

Durante os dias 22 e 23 de novembro, o MPA e representantes da Noruega promovem  em Brasília um seminário sobre aquicultura em Águas da União - Produção Sustentável da Aquicultura no Brasil.

O evento contará com a participação da ministra da Pesca e Assuntos Costeiros da Noruega, Lisbeth Berg-Hansen e especialistas noruegueses. O objetivo é trocar experiências na área. 

No fim do encontro será elaborada uma lista das prioridades em pesquisa e desenvolvimento para o setor aquícola, assim como, as ações específicas a serem executadas.

Confira a programação.

Fonte: MPA

Por um Brasil aquicultor

Ministro Marcelo Crivella (PRB-RJ)

Com costa e rios tão fartos, não temos de ser importadores de peixe. A China produz 50 vezes mais do que nós, mas estamos trabalhando para mudar isso

 O Brasil, por sua grandeza territorial e demográfica, pelo volume de água doce e imenso litoral, deve a si mesmo e à humanidade uma produção de pescado à altura desses recursos.

Hoje, embora o consumo nacional per capita seja abaixo do mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde, o país é um crescente importador, ultrapassando US$ 1 bilhão por ano.

Nosso potencial no mar e, sobretudo, nas águas continentais -são 8,2 bilhões de metros cúbicos- é muito grande. Mas a China - com apenas 2,8 bilhões de metros cúbicos- produz 50 vezes mais peixe do que nós, por exemplo.

E creio que cada brasileiro, se pensar nisso, se tornará um soldado -soldado é pouco, um gladiador- a favor da pesca e aquicultura pelo valor nutritivo do alimento, por preservar o meio ambiente e pela geração de emprego e renda.

É preciso impulsionar e popularizar a produção. É preciso que chegue ao campo a notícia de que em um hectare podemos produzir 100 toneladas de peixe em seis meses, enquanto o melhor pecuarista brasileiro no mesmo espaço (e graças a Deus por eles) produzirá uma tonelada de carne bovina.

O setor de pescado em 2011 girou no mundo US$ 600 bilhões de dólares. Isso é muito mais que frango, suíno, boi, caprino e ovino juntos.

A FAO diz que podemos e devemos produzir 20 milhões de toneladas de pescado anualmente de maneira sustentável. Afirma que isso virá com a aquicultura.

É verdade. Em 2011, o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas) aplicou R$ 140 milhões em irrigação no estado do Ceará e obteve um valor bruto de produção de R$ 145 milhões.

No mesmo período, foram aplicados também R$ 3,5 milhões em piscicultura nos açudes do Dnocs. O valor bruto produzido foi de R$ 120 milhões, equivalente a 30 mil toneladas de pescado vendido no mercado interno do Ceará ao preço médio de R$ 4.

Ainda assim, em 2011 gastamos quatro vezes mais com ração para cães e gatos do que para peixe.

Por isso é que a presidenta Dilma resolveu lançar pela primeira vez no Brasil o Plano Safra da Pesca e Aquicultura com recursos de R$ 3,5 bilhões. O BNDES, que considera o potencial da aquicultura nacional um outro pré-sal, no mesmo dia vai lançar o seu programa de apoio ao setor com recursos de mais R$ 500 milhões.

O Plano Safra promove desoneração tributária, financia com juros bem menores, garante assistência técnica, investe em ciência e tecnologia e usa o poder estratégico de compra do Estado para apoiar a cadeia produtiva. O programa cria oportunidade para o pescador artesanal se tornar um aquicultor, com benefícios para o meio ambiente em muitas regiões sobre-explotadas.

Mas há um outro problema: as licenças ambientais dos órgãos estaduais ainda são um entrave -não técnico, mas político. Alguns deles parecem que fizeram um pacto com a fome. Demoram anos e continuam a reter licenças para, por exemplo, os parques em águas da União, privando milhares de famílias de ter acesso a um lote aquícola para produzir peixes em tanques-rede.

Os parques ocupam no máximo 1% dos reservatórios. É 1% para produzir vinte milhões de toneladas de pescado em cultivo. Mais do que nunca, é tempo de lançar o tanque-rede e pôr minhoca no anzol.

Marcelo Crivella é ministro da Pesca e Aquicultura e representante do PRB do estado do Rio de Janeiro

Fonte: PRB Nacional  

Pescadores da Cidade de Pedro Gomes terá mais renda com o Plano Safra do Ministério da Pesca e Aquicultura

No ultimo domingo (11) o presidente regional do PRB-MS Reginaldo Ferreira, juntamente com o superintendente federal da Pesca e Aquicultura do MS Dr.Luiz David Figueiró (PRB) receberam o presidente municipal de Pedro Gomes Dr. Roberto (PRB) no diretório do partido em Campo Grande.

O presidente regional Reginaldo Ferreira parabenizou o republicano Dr. Roberto pelo trabalho realizado em seu município onde PRB conta com a aliança do PT que nestas eleições elegeram o prefeito Vanderley (PT) e o Vice Virgílio Fontoura do PRB.

 O superintendente federal da Pesca e Aquicultura Dr. Luiz David Figueiró colocou-se a disposição do prefeito Vanderley (PT) onde recentemente esteve em Campo Grande no gabinete da superintendência para contar com auxilio para o desenvolvimento da aquicultura na cidade de Pedro Gomes.

Segundo Figueiró, a cidade de Pedro Gomes com o Plano Safra do Ministério da Pesca e Aquicultura  aos pequenos produtores terá mais renda e que contribuirá para o crescimento econômico da atividade pesqueira.

Por: Thiago Pereira
Edição Dayana de Jesus 

Agora temos verbas exclusivas para a nossa categoria disse Figueiró

Na ultima sexta-feira (09) o Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura do MS Dr. Luiz David Figueiró, juntamente com o Presidente da Federação de Pescadores de Mato Grosso do Sul Armindo Batista e o Eng. Agrônomo do MPA Adilson Nascimento realizaram uma reunião no Auditório do Hotel Iguaçu, com os Presidentes das Colônias de Pescadores do Estado, para divulgarem e orientarem a respeito do Plano Safra da Pesca e Aquicultura.

 “Vamos fazer com que os nossos irmãos pescadores se tornem também em pequenos produtores de peixes, o Plano Safra da Pesca e Aquicultura é para isso, agora temos verbas exclusivas para a nossa categoria”, disse: Figueió.

Já o Eng. Agrônomo Adilson Nascimento afirmou que há uma necessidade de se criar uma corrente de informação a respeito do Plano Safra. Segundo Adilson a corrente tem que ir e vir com orientação e dúvidas para serem esclarecidas, senão o Plano Safra da Pesca e Aquicultura não atingirá o alvo principal que é os Pescadores Profissionais.

Por: Thiago Pereira

Edição: Dayana de Jesus

Ministro divulga o Plano Safra da Pesca e Aquicultura em eventos do setor no Nordeste

 Uma série de atividades voltadas ao fomento da aquicultura e à divulgação do Plano Safra marcou a agenda do ministro Marcelo Crivella, da Pesca e Aquicultura, ao Nordeste, na última quarta-feira (07). Em Maceió, o ministro participou do Seminário Alagoano de Aquicultura, e em Salvador, da Solenidade de Abertura da III Aquapescabrasil. 

Durante o seminário, o secretário de estado de Pesca e Aquicultura de Alagoas, Régis Cavalcante, ressaltou a importância da aquicultura para o estado. "Esse seminário deseja discutir o empreendedorismo na aquicultura alagoana. Se colocarmos tanques-rede nas nossas águas, será bem melhor. Cada módulo do Alagoas Mais Peixe pode produzir 500 quilos de peixe por semana. Com visão associativa, vamos fechar a cadeia produtiva, e com o apoio do ministro e de todos os parceiros, podemos construir um ramo que gere mais emprego, renda e inclusão social", afirmou o secretário.

Crivella destacou que o Plano Safra da Pesca e Aquicultura poderá transformar o estado em um grande produtor de pescado. "Com as riquezas naturais de Alagoas e as linhas de crédito especiais do Plano, com juros reduzidos e prazos maiores, os pescadores e aquicultores terão oportunidade de incrementar a produção de pescado do estado", declarou o ministro.

Na Solenidade de Abertura da Aquapescabrasil, Crivella conversou com pescadores, marisqueiras, produtores e representantes do setor. Estavam presentes o governador do estado, Jaques Wagner; o presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli; o vice-presidente do Sindipi (Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca de Itajaí e Região), Joaquim Anacleto; o deputado Mário Negromonte Filho, e o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln.

"A presidenta Dilma lançou um plano muito importante para o nosso setor. Com o Plano Safra da Pesca e Aquicultura a nossa produção atingirá 2 milhões de toneladas de pescado em dois anos. É um incentivo para todos os senhores. Temos linhas de credito específicas para pequenos, médios e grandes produtores com redução das taxas de juros, aumento dos prazos de carência e pagamento para produção de pescado. Basta ir à Superintendencia do estado com o projeto", salientou Crivella.

Fonte: MPA 

Vídeo Plano Safra da Pesca e Aquicultura

Superintendente Federal da Pesca recebe prefeito eleito do Município de Jardim

Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura do MS, Dr. Luiz David Figueiró (PRB), recebeu nesta quinta-feira (08), o prefeito eleito do Município de Jardim, Dr. Marcelo (PDT) e o seu vice o Dr. Erney (PT), estiveram presente também na reunião o residente regional do PRB Reginaldo Ferreira e o presidente municipal do PRB de Jardim Vanderval Ferreira, o advogado Dr. Leonardo Torres e o agrônomo do MPA Adilson.

O prefeito eleito Dr. Marcelo veio buscar na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura do Estado de Mato Grosso do Sul, orientações para que o município de Jardim esteja incluída no Plano Safra da Pesca e Aquicultura, para isso ele pediu ao Superintendente Figueiró, um auxilio na elaboração dos projetos da aquicultura para o seu município.

“No município de Jardim já possui recurso do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), uma escavadeira hidráulica que está parada, pois no município não tem conhecimento técnicos para elaborar os projetos da piscicultura e aquicultura”, ressalta o prefeito.

Por meio desta parceria da Prefeitura Municipal de Jardim e a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura será  fundamental para que os projetos saiam do papel e passem a se tornarem em realidade.

Por: Thiago Pereira

Edição: Dayana de Jesus

Fonte: PRB-MS

Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura do MS e Policia Militar Ambiental juntos no combate a Pesca na Piracema.

Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura do Mato Grosso do Sul, Dr. Luiz David Figueiró recebeu o Comandante da Policia Militar Ambiental (PMA), Ten. Cel. Matoso juntamente com o Major Queiroz na sede da superintendência em Campo Grande nesta quarta feira (07).  

Em pauta o superintendente pediu ao Comandante Tem. Cel. Matoso para realizar uma fiscalização mais detalhada no período da piracema no Estado.

Segundo Figueiró, os pescadores que são autuados durante a piracema não são na sua maioria das vezes Pescadores Profissionais, como noticiam os jornais de comunicação e sim Pescadores Amadores, e que isso tem que ser esclarecido na hora da abordagem e na hora da publicação.

Figueiró disse ainda ao comandante Ten. Cel. Matoso, que a superintendência federal da Pesca e Aquicultura de Mato Grosso do Sul, tem o maior interesse de trabalhar ao lado da Policia Militar Ambiental para preservar o período da piracema, e que o convênio firmado através do Ministério da Pesca e Aquicultura cedendo uma lancha de grande porte a PMA, que é sem dúvidas a maior novidade deste ano no combate à pesca predatória durante o período de proibição da pesca, que vai até 28 de fevereiro de 2013.  

A Lancha é equipada com radar e sonar, tecnologias que facilitam a localização dos cardumes, dando assim maior condição para evitar a ação dos depredadores. Além disso, a lancha possui alojamento, sala de estar e cozinha. Segundo o Plano Safra da Pesca e Aquicultura também poderá beneficiar mais uma vez a Policia Militar.

Por: Thiago Pereira

Edição; Dayana de Jesus

Fonte: PRB-MS

Indústria de pescado pagará menos impostos a partir do Plano Safra da Pesca e Aquicultura

Fonte: TVNBR

Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Programa Destaque MS

Plano Safra beneficiará milhares de pescadores no MS.

O superintendente federal da Pesca e Aquicultura de Mato Grosso do Sul Dr° Luiz David Figueiró esteve nesta manhã de quarta feira (07)  no Programa Destaque MS.O tema principal do Programa,foi sobre o Plano Safra do ministério da Pesca e Aquicultura. 

O plano beneficiará  milhares de pescadores sul mato grossense nas colonias e ribeirinhos, tanto financeiramente como na área da saúde. O objetivo do plano é incentivar  os pescadores a se tornarem produtores do pescado na areá de piscicultura e Aquicultura no estado, onde é rico em águas  principalmente na bacia do Pantanal. 

O programa será exibido no sábado ás 6:00 H da manhã no canal 11 Record MS.

Por: Dayana de Jesus 

Foto: cleiton Thiago 

MPA participa da 3ª edição da Aquapescabrasil

O Ministério da Pesca e Aquicultura participará da 3ª edição da Aquapescabrasil, na próxima quarta-feira (07). O evento acontece até o dia 09 de novembro, no Centro de Convenções de Salvador, na Bahia.  

A feira terá capacidade para receber dois mil participantes e é voltada para fornecedores, transportadores, acadêmicos, prestadores de serviço, cooperativas e profissionais do ramo em geral.

Durante o evento serão discutidas questões como sustentabilidade, comércio de peixe, novas tecnologias de aquicultura, linhas de financiamento, produtos e serviços.

Além de debates, palestras e conferências nacionais e internacionais, o encontro conta ainda com workshops gastronômicos e apresentação de trabalhos técnico-científicos sobre pesca artesanal, pesca industrial, aquicultura de água doce, maricultura e tecnologia do pescado.

Confira a programação

Fonte: MPA

LICENÇA DE PESCA AMADORA

Olá amigos pescadores de Mato Grosso do Sul, segue aqui um link para tirar todas as dúvidas sobre licença para pesca armadora. É muito importante que não haja problema. Boas pescarias.

·         A Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por 1 (um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal.
 

·         A licença definitiva só estará disponível depois de passados dez dias da data de pagamento do boleto bancário
 

·         O limite de cota de captura e de transporte de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e estuarinas e de 15 kg mais um exemplar para águas marinhas.
 

·         A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente poderá ser pago uma única vez.
 

·         A licença provisória apenas terá validade mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário.
 

·         Licença CATEGORIA A, DESEMBARCADA, e CATEGORIA B, EMBARCADA.
 

·         A categoria pesca subaquática não existe mais, portanto, o pescador subaquático deverá optar pela modalidade embarcada ou desembarcada conforme utilize ou não, embarcação para suporte a pesca.
 

·         *A licença definitiva só estará disponível depois de passados trinta dias da data de pagamento do boleto bancário.

CLIQUE AQUI PARA INICIAR O PREENCHIMENTO DOS DADOS

Fonte: MPA