O
ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella assinou nesta segunda - feira
(26), a Instrução Normativa Interministerial conjunta com o Ministério do Meio
Ambiente proibindo no Brasil a pesca de tubarões e raias apenas para o comércio
de barbatana.
A Instrução estabelece normas e procedimentos
para o desembarque, o transporte, o armazenamento e a comercialização de
tubarões e raias capturados nas águas jurisdicionais brasileiras e
em alto-mar por embarcações nacionais e estrangeiras arrendadas no Brasil.
“Todo ano se caça no mundo 100 milhões de
tubarões e 70 % é para sopa de barbatana e comércio de cartilagem. Das 88
espécies brasileiras, 38 estão na lista de extinção. O tubarão alcança a
maturidade sexual entre 10 e 15 anos e se reproduz de dois em dois anos. Suas
crias são predadas em 50%. Essa medida coloca o Brasil em termos de preservação
à frente de países avançados como a Noruega”, afirmou o ministro.
A partir de agora quem pescar tubarão tem que
trazer a barbatana presa ao corpo que poderá estar eviscerado e descabeçado.
Desta forma, a normativa combate a prática do finning (pesca ilegal para
obtenção exclusiva das barbatanas dos tubarões e raias) e facilita a
fiscalização dos órgãos competentes.
Participaram do evento, o secretário de Biodiversidade
e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Brandão Cavalcanti, a
gerente de Biodiversidade Aquática do Ministério do Meio Ambiente, Mônica Brick
Peres, o secretário executivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, Átila Maia
da Rocha e o secretário de Monitoramento e Controle do MPA, Américo Tunes.
Fonte: MPA
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